Termos e Condições da Loja Online

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
O Festival Música Júnior pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE
Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição.

3. PREÇOS
Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes apenas quando indicado.
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
O Festival Música Júnior informa que os preços praticados em https://fmj.pt/loja/ são exclusivos da Loja Online.

4. ENCOMENDA
A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: geral@fmj.pt, dentro do prazo de 24 horas após o Festival Música Júnior ter recebido a confirmação da encomenda.
O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
O cliente tem o direito a resolver o contrato, devolvendo os artigos encomendados, sem necessidade de indicar motivo, num prazo de 30 dias a contar da entrega do produto, sem quaisquer custos, sendo reembolsado pelo Festival Música Júnior do valor total despendido, excepto quanto aos valores previstos no número seguinte.
Sempre que o cliente solicitar expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa e proceda à resolução do contrato, a referida diferença não será devolvida.
O direito à livre resolução poderá ser exercido nos termos previstos no n.º 5, através da devolução física do artigo e do envio para o endereço de email geral@fmj.pt de declaração inequívoca da intenção de devolução na qual se deverá indicar: a identificação do cliente (nome, endereço geográfico e endereço de correio electrónico); identificação do artigo, número de encomenda, e data da recepção do artigo, bem como a assinatura do cliente caso esta declaração seja entregue em suporte de papel.
O Festival Música Júnior suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição. Nas restantes situações eventuais os custos da devolução serão suportados pelo cliente.

5. FORMAS DE PAGAMENTO
Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.

6. PRAZO DE ENTREGA
Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 a 5 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
As mesmas seguirão via CTT.
Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE
O registo individual na loja online é efectuado em https://fmj.pt/minha-conta/
Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
O Cliente pode actualizar os seus dados pessoais online sempre que efectuar uma compra na loja online.
O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.
O registo é opcional.

9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O Festival Música Júnior recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, facturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

10. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

Recolhemos informações sobre você durante o processo de finalização de compra na nossa loja.

O que recolhemos e armazenamos

Enquanto você visita o nosso site, vamos registar:

• Produtos que visualizou: utilizaremos isto, por exemplo, para mostrar produtos que tenha visto recentemente
• Localização, endereço IP e tipo de navegador: utilizaremos para estimativa de impostos e transporte
• Morada de envio: iremos pedir-lhe para, por exemplo, estimar os custos de transporte antes de efectuar uma encomenda!

Também utilizamos cookies para manter o conteúdo do carrinho enquanto navega no nosso site.

Quando você compra na nossa loja, vamos pedir-lhe para fornecer informações, incluindo o seu nome, endereço de facturação, endereço de envio, endereço de email, número de telefone e informações de conta opcional, como utilizador e password. Utilizaremos essas informações para fins, tais como:

• Enviar-lhe informações sobre a sua conta e encomenda
• Responder aos seus pedidos, incluindo reembolsos e queixas
• Processamento de pagamentos e prevenção de fraude
• Configurar a sua conta para a nossa loja
• Cumprir todas as obrigações legais que temos, como o cálculo de impostos
• Melhorar as ofertas da nossa loja
• Enviar-lhe mensagens de marketing, se desejar recebê-las

Se criar uma conta, guardamos o seu nome, morada, email e número de telefone, que serão utilizados para preencher os seus dados nas próximas encomendas.

Em geral, armazenamos informações sobre si enquanto precisamos desses dados para os motivos que os colectamos, e não somos obrigados, por lei, a continuar a mantê-los. Por exemplo, armazenaremos informações por 5 anos para fins fiscais e contabilísticos. Isso inclui o seu nome, endereço de email, morada de facturação e envio.

Guardamos comentários ou avaliações.

Quem na nossa equipa tem acesso

Os membros da nossa equipa tem acesso a informação que nos fornece. Por exemplo, os administradores e gestores de loja podem aceder a:

• Informações da encomenda, o que comprou, quando comprou e para onde será enviar, e
• As informações do cliente como o nome, email e morada de facturação e envio.

Os membros da nossa equipa tem acesso a esta informação para o processamento de encomendas, devoluções e suporte.

O que partilhamos com outros

Partilhamos informações com terceiros que nos ajudam a processar as suas encomendas; por exemplo os Correios de Portugal.

11. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.